Câmara de Viseu apela a Costa e a Marcelo para travar reprogramação de fundos

02.06.2018 |

O presidente da Câmara de Viseu apelou ao Presidente da República e ao primeiro-ministro para que travem a reprogramação dos fundos europeus nos atuais termos, considerando que é prejudicial para o interior do país.

O presidente do município, Almeida Henriques, enviou na sexta-feira uma carta aberta ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e ao primeiro-ministro, António Costa, a pedir para travar a atual reprogramação.

“Travem esta reprogramação dos fundos europeus, nestes termos. O interior agradeceria”, conclui, na carta, o autarca social-democrata, que critica as opções do Governo para o Portugal 2020.

Na carta, enviada à agência Lusa pelo município, Almeida Henriques sublinha que a reprogramação do Portugal 2020 “vai permitir financiar novos sistemas de transporte pesado, o alargamento da rede de metropolitanos de Lisboa e do Porto e a renovação da linha ferroviária de Cascais”.

Os fundos mobilizados para estes projetos, afirma, tinham como utilização prevista no Acordo de Parceria com a Comissão Europeia uma distribuição “pela generalidade do território” e agora passam a reforçar “as dotações que são aplicadas nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto”.

“Com esta opção, o interior vê reduzido o valor dos fundos europeus estruturais e de investimento a que poderia aceder, em favor das áreas metropolitanas mais ricas e com maior nível de rendimento”, critica o presidente da Câmara de Viseu.

Para Almeida Henriques, a reprogramação, nos termos atuais, pode tornar-se numa “oportunidade perdida e não repetível de mobilizar recursos através do PDR [Programa de Desenvolvimento Rural] e do POSEUR [Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos] para implementar, com oportunidade e dimensão, medidas de natureza estrutural que importa concretizar no mundo rural, na floresta, no ambiente, no combate à seca e no sistema de proteção civil”.

Segundo o autarca, em vez de o Governo apostar numa “resposta estrutural e oportuna aos principais problemas do interior”, os fundos serão utilizados ou para as grandes áreas urbanas ou para “financiar a despesa corrente de ministérios”, nomeadamente nas áreas da educação e do trabalho.

Na carta de três páginas, Almeida Henriques recorda ainda a deterioração da qualidade de vida no litoral face ao afluxo populacional e o abandono do interior, considerando que a reprogramação deveria responder às assimetrias de Portugal.

“Não há país que se possa desenvolver na base de tão gritantes desigualdades”, alerta.