Comissão da Carteira de Jornalista pronuncia-se sobre eleito da Assembleia de Freguesia de Molelos

Depois de ter dado a conhecer, no início da semana, que solicitou proteção policial ao comandante do Comando Territorial de Viseu da GNR para o exercício das suas funções antes e durante a Assembleia de Freguesia de Molelos, que se realiza esta quinta-feira, Luís Filipe Figueiredo, deputado do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Molelos, Concelho de Tondela e diretor do jornal AUGACIAR, faz agora saber que o Secretariado da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista confirmou, numa missiva enviada ao presidente daquela Assembleia, que Luís Figueiredo “está habilitado com a carteira profissional de equiparado a jornalista TE-1176, que lhe garante, por força do art. 15º do Estatuto do Jornalista (Lei n. 1/99 de 13 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 64/2007 de 6 de Novembro), os mesmos direitos e deveres dos jornalistas, seja quanto aos direitos de acesso à informação, seja quanto à sujeição aos deveres éticos e ao regime de incompatibilidades”.

A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista recorda ainda que “o impedimento da entrada ou permanência em locais públicos dos possuidores de carteira profissional de jornalista ou de equiparado para fins de cobertura informativa, pode configurar o crime de atentado à liberdade de informação”.

Por outro lado, e caso seja detido pela 3ª vez pela GNR de Tondela, por recusar desligar uma câmara de filmar, para gravar a sessão da Assembleia desta quinta-feira, dia 30 de junho, Luís Figueiredo garante que “desta vez resistirei passivamente à ordem de prisão dada pela GNR de Tondela mantendo o meu corpo imóvel e sem qualquer reação muscular, o que implica que a GNR me tenha que transportar em peso para a prisão”.