Assembleia Municipal de Tondela aprova Regulamento para apoios à reconstrução de habitações não permanentes

30.10.2018 |

A reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Tondela aprovou esta manhã, por unanimidade, o Regulamento Municipal de atribuição de apoio à reconstrução de habitações não permanentes afetadas pelos incêndios de 2017.

A Câmara Municipal de Tondela irá apoiar a reconstrução de habitações não permanentes que foram afetadas pelos incêndios de outubro de 2017, o que deverá ter um impacto de 1,5 a dois milhões de euros.

As candidaturas a este apoio deverão ser entregues a partir do dia 5 ou 6 (dependendo da data da publicação no Diário da República), por um prazo de cinco dias úteis consecutivos.

“Bem sabemos que é um prazo relativamente apertado, mas é para garantir que se possa recorrer ao Fundo de Apoio Municipal, que está disponível até fim de novembro”, justificou o autarca de Tondela, acrescentando que vai pedir aos presidentes de junta para identificarem os casos e aos párocos para divulgarem estes apoios.

Para facilitar as candidaturas de emigrantes, é dada a possibilidade de qualquer familiar direto instruir o processo em nome da pessoa, mesmo que esta ainda não tenha regularizado a titularidade do bem (o que poderá ser feito posteriormente).

“O único impedimento forte é a inexistência de um contrato de energia elétrica durante o ano de 2017. Esse sim, será um impedimento. Quanto aos demais, estaremos aqui para ajudar”, garantiu José António de Jesus.

Foi igualmente aprovado, esta terça-feira, por unanimidade, o modelo de agregação e de gestão delegada da recolha e tratamento de águas residuais, assim como o Regulamento Municipal de Atribuição dos Donativos Financeiros – conta solidária e ainda o contrato interadministrativo entre o Município de Tondela e a União de Freguesias de São João do Monte e Mosteirinho.