Autarca de Tondela acusa ministério de ignorar propostas sobre apoios culturais

13.03.2019 |

O presidente da Câmara de Tondela manifesta o seu desagrado por o Ministério da Cultura ter ignorado as propostas enviadas pelo município, aquando da abertura da discussão pública sobre as novas regras de apoio às artes.

“Lamentamos que as nossas preocupações, expressas nos contributos enviados, não tenham sido tidas em conta nas portarias publicadas”, expressou José António Jesus, durante a reunião do executivo municipal.

Segundo um comunicado divulgado após a sessão, o autarca manifestou “preocupação por o caminho da corresponsabilização entre atores locais e nacionais (públicos e privados), que vinha sendo seguido de forma a garantir o acesso à fruição e criação cultural da comunidade, seja desta forma desvalorizado”.

José António Jesus apresentava ao executivo “um documento partilhado pelo vereador da Cultura que informava que, no passado dia 08 de fevereiro, foram enviadas duas propostas centrais à ministra da Cultura, Graça Fonseca”, lê-se num comunicado.

“Na primeira proposta, é chamada a atenção para a ausência de pontuação às candidaturas que se alicercem na intervenção local e na relação comprovada com o município”, referiu a autarquia, no distrito de Viseu.

O município disse que “a solução apresentada pelo Ministério da Cultura é, claramente, um prémio aos projetos sem preocupação de ligação ao local onde se desenvolvem e a desvalorização do papel dos municípios enquanto agente/parceiro na promoção e desenvolvimento de projetos” culturais.

“É incompreensível para o município de Tondela a revogação deste ponto. Contrariamente ao que se possa pensar, o apoio de um município como o de Tondela a um projeto como a ACERT [Associação Cultural e Recreativa de Tondela] não o é pelo seu caráter local, mas sim pela sua capacidade cosmopolita de trazer até Tondela, ou levar para fora de Tondela, uma ideia de território inclusivo, em que a cultura tem um papel fundamental”, alegou o autarca.

No seu entender, retirar esta valorização é premiar uma perspetiva do projeto artístico sem ter em consideração o contexto onde se desenvolve, “menorizando o papel dos municípios nesse conhecimento”.

A Câmara de Tondela apontou ainda o dedo ao facto de se retirar aos projetos o seu alcance social, os índices de abrangência e a participação pública.

“Com isto está-se claramente a desvalorizar o acesso geral à cultura, valorizando os nichos artísticos que, independentemente do seu valor, não desempenham em territórios como o nosso, o papel que desempenham projetos como o da ACERT, na promoção da educação artística, da autoestima, da participação comunitária, valores absolutamente essenciais a uma sociedade mais democrática e inclusiva”, referiu.

No decorrer da reunião do executivo, o presidente do executivo mostrou-se ainda “preocupado com o facto de estes regulamentos não preverem, em nenhuma circunstância, mecanismos de discriminação positiva para os territórios de baixa densidade”.

A versão definitiva do modelo de apoio às artes, revisto e simplificado, entrou em vigor em 01 de março.

As duas portarias em causa pretendem simplificar e clarificar os procedimentos sobre a atribuição de apoios financeiros estatais a estruturas artísticas e culturais.

Em causa está um novo modelo de apoio, cuja carga burocrática e escassez de verbas foram duramente criticadas pelos artistas portugueses ao longo de 2018, o que levou o Governo a prometer uma maior dotação orçamental e uma revisão dos procedimentos.

Entre as alterações introduzidas está a eliminação da “exigência de obtenção de pontuação mínima de 60% em cada um dos critérios de apreciação no programa de apoio sustentado e de apoio a projetos”. A partir de agora apenas é preciso ter uma “pontuação mínima no global da candidatura”.

O modelo prevê três programas – apoio sustentado, apoio a projetos e em parceria – em artes performativas (circo contemporâneo e artes de rua, dança, música e teatro), artes visuais (arquitetura, artes plásticas, design, fotografia e novos media) e em cruzamento disciplinar.

Os apoios financeiros destinam-se a vários momentos da atividade artística, como criação, programação, internacionalização, circulação de obras, residências e interpretação.