Autárquicas/Tondela: Presidente da Câmara multado pela CNE

21.08.2021 |

O Presidente da Câmara Municipal de Tondela, José António Jesus, foi multado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) por ter violado os direitos de “neutralidade e imparcialidade” a que está sujeito durante o período eleitoral.

Em causa está um suplemente no jornal Expresso, dando especial enfoque às iniciativas no âmbito da Tecnologia e Empreendedorismo que, segundo a CNE, “enaltece a sua atuação no mandato em curso, acena com a promessa de continuidade do trabalho em causa, a favor da população do Município em caso de reeleição, colocando as demais candidaturas numa situação de clara desvantagem”.

A CNE informa ainda que tal violação é sujeita a uma coima de €15 000 a € 75 000 e recomenda ao Presidente da Câmara Municipal de Tondela que, “no decurso do período eleitoral, até à realização do ato eleitoral marcado para 26 de setembro próximo, se abstenha de efetuar, por qualquer meio, todo e qualquer tipo de publicidade institucional proibida”.

A queixa à CNE foi apresentada pela candidatura do PS que considera que o suplemento do Expresso, “que terá custado cerca de 20 000€”, é “uma peça de clara promoção política e eleitoral” do atual autarca, eleito pelo PSD, em período em que tal lhe estava interdito pela lei.

Entretanto, à Emissora das Beiras José António Jesus disse que será apresentada defesa “com factos e argumentos, nos termos legais”.