Câmara de Mangualde cria regulamento de incentivo ao voluntariado nos bombeiros

09.02.2021 |

A Câmara Municipal de Mangualde anunciou hoje que aprovou um novo regulamento, que estabelece um conjunto de direitos e regalias de forma a incentivar o voluntariado nos bombeiros.

“O novo regulamento tem por objetivo definir, no âmbito das políticas sociais e de proteção civil do município de Mangualde, um conjunto de direitos e regalias inerentes ao exercício de voluntariado no Corpo de Bombeiros Voluntários de Mangualde e respetivas condições de atribuição”, explica comunicado de imprensa.

Esta Concessão de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários no Concelho de Mangualde entrará em vigor na segunda-feira e abrange “todos os voluntários da corporação dos bombeiros do concelho”.

“Todos os voluntários terão seguro de acidentes pessoais gerido pela Câmara Municipal de Mangualde”.

Os voluntários “terão direito à redução do valor das taxas inerentes ao licenciamento ou comunicação prévia referentes a operações urbanísticas para habitação própria e permanente”.

“Beneficiarão da diminuição do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) destinado a habitação própria e permanente do bombeiro e/ou agregado familiar, localizado na área do concelho de Mangualde”, define o regulamento.

Outro dos incentivos que consta no documento é o “direito a um desconto de 50% no pagamento das atividades e programas de caráter cultural, desportivo ou recreativo promovidos pelo município”.

Entre os benefícios escolares estão as “comparticipações inerentes à atribuição do escalão dois, no âmbito da ação social, aos descendentes diretos dos bombeiros”, e ainda o “apoio no pagamento de propinas, sob a forma de reembolso”, aos elementos que frequentem o ensino superior.

“No caso de bombeiros estudantes, terão o benefício de pagamento de 50% do valor das propinas, cujo valor não pode ultrapassar o valor do IAS” (Indexante dos Apoios Sociais), refere a nota de imprensa.