Covid-19: Fornos de Algodres aprova 20 medidas extraordinárias de apoio social e empresarial

02.05.2020 |

O município de Fornos de Algodres aprovou 20 medidas extraordinárias de apoio social e empresarial, para dar resposta às dificuldades das famílias, empresas e instituições do concelho, no âmbito da pandemia da covid-19.

Segundo a autarquia, presidida por Manuel Fonseca, o programa designado “Fornos – Por Todos Nós” inclui “um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente, em diversas matérias, visando a proteção dos munícipes e das empresas com sede fiscal no concelho”.

Pretende criar-se condições “para que seja assegurado, na medida possível”, o rendimento das famílias, empresas e outras entidades afetadas pela pandemia.

O município de Fornos de Algodres decidiu pela isenção total das tarifas da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos para as instituições particulares de solidariedade social e empresas com sede fiscal no concelho, nos meses de abril, maio e junho, e atribuiu um desconto de 50% a todas as Juntas de Freguesia e famílias locais.

Está também contemplada a isenção total, até dezembro, das taxas municipais de publicidade, esplanadas e feiras e mercados, e do pagamento das rendas, até junho, aos residentes nas habitações sociais do município.

A autarquia vai apoiar as empresas com sede fiscal no concelho que estejam em ‘lay-off’, ou com quebras superiores a 30% no volume de negócios por força do diploma que decretou o estado de emergência, e isentou do pagamento de rendas comerciais os estabelecimentos municipais encerrados ou com quebras superiores a 30% no volume de negócios.

Para além da aplicação de um Programa de Apoio aos Produtores de Queijo Serra da Estrela está também prevista a simplificação do Programa de Apoio aos Ovinicultores.

O município também tem medidas de apoio alimentar para os alunos do Agrupamento de Escolas e disponibiliza computadores e acessos de internet aos estudantes que não possuem meios informáticos para acederem aos conteúdos digitais do atual ensino à distância.

No rol de medidas municipais está ainda contemplada a simplificação do Programa de Apoio à Natalidade e a “imediata transferência das verbas dos Acordos de Execução com as Juntas de Freguesia”.

A Câmara Municipal de Fornos de Algodres, no distrito da Guarda, também decidiu pela atribuição de apoios às instituições de “primeira linha” no combate à pandemia e a realização de testes de despistagem “sempre que a Comissão Municipal de Proteção Civil o considere pertinente e exista prescrição médica para o efeito”.

No rol de medidas constam ainda, entre outras, a simplificação do programa de atribuição de bolsas de estudo para alunos do ensino superior e a atribuição, de imediato, do subsídio municipal à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Fornos de Algodres.

O regulamento do programa “Fornos – Por Todos Nós”, aprovado por unanimidade na reunião extraordinária do executivo realizada na quarta-feira, produz efeitos de 12 de março a 30 de junho.