Covid-19: Sabe que é obrigatório o uso de máscara na rua?

04.11.2020 |

O Comando Territorial de Viseu da GNR lembra que é obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável.

No entanto, a Guarda informa que existem algumas exceções, sendo a obrigatoriedade do uso da máscara dispensada mediante a apresentação de atestado médico de incapacidade multiusos ou de declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas; de declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras; quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar e em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.

Caso tenha alguma questão a colocar, poderá fazê-lo através do endereço de email ct.vis.dscd.npe@gnr.pt, ou através do contacto 961195322.