Ex-autarca de Tondela nega ilegalidades em três obras

29.01.2019 |

O ex-presidente da Câmara de Tondela, Carlos Marta, negou hoje, em tribunal, qualquer ilegalidade na execução de três obras de requalificação de pavimentos em arruamentos nas povoações de Eiras, Arrifana e Pousadas-Tourigo.

Carlos Marta – que foi presidente da autarquia entre 2001 e 2013 – começou hoje de manhã a ser julgado, no Tribunal de Tondela, pelos crimes de prevaricação de titular de cargo político, falsificação de documentos e favorecimento de credores.

Juntamente com Carlos Marta, estão a ser julgados, pelos mesmos crimes, mais oito arguidos, nomeadamente Manuel Felgueira, João Justo, Márcio Vieira, David Vieira, José Diogo, António Costa, António Silva e Paulo Almeida.

Pelo crime de falsificação de documentos respondem a Asfabeira – Sociedade de Asfaltagem e Britagem das Beiras, Lda., a Petroibérica – Sociedade de Petróleos Ibero Latinos, S.A., a Redevias – Sociedade de Construção e Vias S.A. e a DMD – Construção Civil e Investimentos Imobiliários, Lda.

Carlos Marta admitiu ter adjudicado verbalmente à Asfabeira as três obras, cada uma das quais por cerca de 148 mil euros, atendendo à urgência da sua execução. Estas ter-se-ão iniciado em finais de 2010 e terminado no primeiro trimestre de 2011.

“Eram obras de valor reduzido, que tinham sido previamente faladas e decididas em reunião com os vereadores, face à urgência de se realizarem”, contou o antigo autarca, explicando que as ruas estavam “completamente destruídas” devido às obras para colocação de saneamento e de água.

Segundo Carlos Marta, os serviços municipais receberam indicações para tratar do caderno de encargos, dos mapas de preços, das quantidades de trabalho e das empresas disponíveis, tendo-se limitado a dizer que concordava.

O ex-autarca esclareceu que, no âmbito das suas competências, poderia realizar estas obras por ajuste direto, sem necessidade de concurso público, e convidar diretamente apenas uma empresa.

Os valores cumpriram a lei, sendo, à data, de 150 mil euros por obra, no máximo, acrescentou.

Carlos Marta disse desconhecer que a Asfabeira tinha dívidas, já que anteriormente ganhou dois concursos públicos, no âmbito dos quais “apresentou documento de não dívida ao fisco e à Segurança Social, senão tinha sido excluída”.

Explicou ainda que os contratos já só foram celebrados no decurso das obras, não com a Asfabeira, mas sim com a Redevias e a DMD, no âmbito da cedência de posição contratual.

O desfasamento temporal entre o início das obras e a celebração dos contratos foi justificado com o facto de os serviços municipais estarem “entupidos com concursos públicos urgentes por causa dos fundos comunitários”.

No entanto, garantiu que foram respeitadas as regras de adjudicação, uma vez que não foram alterados os seus termos iniciais.

O ex-autarca contou que foi João Justo, enquanto representante da Petroibérica e com quem não tinha um relacionamento pessoal, que lhe pediu para haver cedência de posição contratual à Redevias e à DMD, sendo que a Asfabeira seria a subempreiteira das respetivas obras.

“Não havia nada que impedisse essa cedência”, uma vez que a Asfabeiras estava de acordo, frisou, acrescentando que, com este procedimento, não houve nenhum prejuízo para o erário público, nem nenhum benefício para as empresas.

Segundo a acusação, em finais de 2010, início de 2011, a dívida da Asfabeira à Segurança Social já ascendia a “pelo menos um milhão de euros, pelo que estava na iminência de não poder concluir as obras” acordadas com a Câmara.

A procuradora do Ministério Público disse não compreender o porquê de “antes da adjudicação das obras a estas empresas fictícias” não existir qualquer documento, quando a Asfabeira já estava a fazer as obras.

A sessão da manhã esteve suspenda durante meia hora, devido a uma falha de energia elétrica. A falta de condições no Tribunal de Tondela levou o coletivo de juízes a decidir que o resto do julgamento decorrerá em Viseu.

A próxima sessão está agendada para 19 de fevereiro, com declarações dos arguidos, estando já marcadas mais seis sessões até 01 de abril.

No entender do Ministério Público, os arguidos agiram de forma “concertada, em conjugação de esforços e intentos, deliberada e conscientemente com a intenção conseguida de obter, ou para si ou para terceiro, benefício patrimonial indevido”.

“Todos os arguidos sabiam que as sociedades DMD e Redevias foram escolhidas em três procedimentos concursais” abertos pelo município “exclusivamente para regularizar os pagamentos dos trabalhos já executados pela Asfabeira, nas localidades de Pousadas-Tourigo, Eiras e Arrifana, acrescenta.

Foto: publico.pt