Lamego coloca PDM em participação pública

25.05.2022 |

A Câmara Municipal de Lamego informa que vai colocar a segunda revisão e a segunda alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Lamego em participação pública, de 26 de maio a 17 de junho. Durante este período, os munícipes podem formular sugestões e pedidos de apresentação de informações, por escrito, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito destes procedimentos.

As sugestões e pedidos de informação devem ser dirigidos diretamente ao Presidente da Câmara Municipal de Lamego e realizadas por uma das seguintes formas: entregues diretamente no Balcão Único de Atendimento, por via postal com carta registada para a morada Av. Padre Alfredo Pinto Teixeira, 5100-150 Lamego, ou por correio eletrónico para geral@cm-lamego.pt

A alteração do PDM de Lamego tem por objetivo responder à necessidade de compatibilização do Plano com as regras de classificação e qualificação do solo, previstas no Decreto-Lei nº80/2015, de 4 de maio, e os critérios estabelecidos no Decreto-Regulamentar nº15/2015, de 19 de agosto.

Os procedimentos relativos à segunda revisão e à segunda alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Lamego foram publicados em Diário da República no dia 25 de maio de 2022.