Multas relativas a limpeza de mato só a partir de junho

15.03.2018 |

Apesar de terminar esta quinta-feira o prazo para limpeza do mato em volta das casas, o primeiro-ministro garante que as multas só começam a ser aplicadas a partir de junho.

Numa declaração aos jornalistas, em Lisboa, António Costa, referiu que a GNR começará no final do mês a levantar autos sobre terrenos ainda não limpos, mas sublinhou que este processo “não é uma caça à multa” e que as autoridades continuarão a sua ação pedagógica e de esclarecimento.

“Não serão aplicadas coimas se até junho as limpezas estiverem efetivamente concluídas”, afirmou.

O prazo para a limpeza de áreas envolventes a casas isoladas, aldeias e estradas termina hoje.

A lei prevê que este ano, em caso de incumprimento, os proprietários fiquem sujeitos a contraordenações com coimas que variam entre 280 e 10 mil euros para particulares e entre três mil e 120 mil euros para pessoas coletivas.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo de 15 de março, as Câmaras Municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.