Município de Tondela alerta para a remoção de árvores e de materiais queimados nos incêndios
09.10.2018 |
A Câmara Municipal de Tondela notifica todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades detentores de terrenos situados numa faixa mínima de 25 metros das vias rodoviárias, em áreas atingidas pelos incêndios florestais, para removerem os materiais queimados nos incêndios.
O incumprimento desta obrigação pode resultar em contraordenação punível com coima de 140 a 5 mil euros, no caso de pessoa singular e de 800 a 60 mil euros, no caso de pessoas colectivas.
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