PCP quer “requalificação urgente” do Estabelecimento Prisional de Viseu
18.04.2017 |
O grupo parlamentar do PCP defende a necessidade de “requalificação urgente” do Estabelecimento Prisional de Viseu, que padece de sobrelotação.
“Este estabelecimento detinha, inicialmente, lotação para 54 reclusos, mas, atualmente, a sua população ultrapassa, em muito, esse limite de reclusos”, refere o PCP, numa pergunta que entregou na Assembleia da República.
Em Viseu, os reclusos estão repartidos pelo estabelecimento da freguesia do Campo, “com 23 reclusos”, e pelo da cidade, com “mais 62 detidos, sendo que a capacidade deste estabelecimento é de 37 indivíduos”.
“Esta sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Viseu constitui um grave problema de segurança, a necessitar de resposta por parte da tutela, como vem sendo reclamado por diferentes entidades e estruturas ligadas à justiça”, sublinha.
Neste âmbito, o PCP considera que “o excesso de reclusos conduz a que, no plano nacional, Viseu seja considerada uma das cinco cadeias regionais mais sobrelotadas do país, a par de Aveiro e de Setúbal, com todas as consequências que daí podem advir”.
Uma vez que o Governo prevê realizar, em 2017, obras em 14 prisões, financiadas pelo fundo de Modernização da Justiça, entre as quais se encontra a requalificação do estabelecimento da freguesia do Campo, a deputada Ana Virgínia Pereira questionou o Ministério da Justiça para quando esta está prevista.
“Atendendo à sua complementaridade, estão igualmente previstas obras simultâneas para o Estabelecimento Prisional da cidade”, ou, pelo contrário, o Governo pretende depois encerrá-lo, pergunta ainda.
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