PS congratula-se com decisão do Tribunal e denuncia o que considera ser ilegal
17.10.2016 |
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu recusou a providência cautelar que a Junta de Freguesia de Molelos (Tondela) tinha interposto para impedir o deputado do PS na Assembleia de Freguesia de Molelos e director do Jornal Augaciar, Luís Figueiredo, de proceder à gravação das sessões da Assembleia de Freguesia.
Na sequência desta decisão, a Comissão Política Concelhia do Partido Socialista e o Grupo Parlamentar do PS da Assembleia de Freguesia de Molelos, vem reiterar que Luís Figueiredo “tem como sempre teve toda a legitimidade e todo o direito de proceder à gravação das sessões daquela Assembleia” lamentando, ao mesmo tempo, “a falta de cultura democrática da Junta de Freguesia de Molelos e dos deputados do PSD da respectiva Assembleia”.
Por outro lado, o Grupo Parlamentar do PS da Assembleia de Freguesia de Molelos denunciou, em conferência de imprensa que, um mês antes da contratação pela Junta de Freguesia de Molelos duma equipa de advogados liderada pela dirigente do PSD de Viseu, Ana Paula Gomes Santana, o presidente da Junta, José António Dias, assinou uma procuração para que aquela equipa começasse a trabalhar, mesmo antes de ser deliberada a sua contratação.
O membro do PS na Assembleia de Freguesia de Molelos, Luís Figueiredo, lamenta ainda ter solicitado documentos à Junta de Freguesia de Molelos, a propósito da contratação daquele gabinete de advogados, e o presidente da Junta terá informado que haveria custos financeiros associados à cedência desses mesmos documentos, o que o PS garante ser ilegal, situação que a par da anterior, será participada judicialmente.
Na conferência de imprensa, realizada ao final da tarde de sábado, estiveram presentes outros membros do PS na Assembleia de Freguesia de Molelos, assim como o presidente da comissão política concelhia do PS/Tondela, Joaquim Santos e outros elementos do Partido Socialista de Tondela que “lamentam a forma autoritária, desrespeitadora da lei e das regras da democracia que o presidente da Junta de Freguesia de Molelos tem vindo a demonstrar ao longo do seu mandato no exercício das suas funções”.