Reabertura de 20 tribunais

02.01.2017 |

Vinte tribunais reabrem as suas portas depois do Governo ter conseguido fazer aprovar a reativação das 20 circunscrições extintas pela reforma do mapa judiciário de 2014 e que desagradou a autarcas e às populações locais.
A abertura de portas, hoje, destas duas dezenas de tribunais tem um caráter simbólico, já que, devido às férias judiciais de Natal, os tribunais só retomam a sua atividade, em pleno, na próxima quarta-feira.
Além de reativar os 20 tribunais extintos, serão também alargadas as competências materiais das atuais secções de proximidade, de modo a que ali se realizem julgamentos.
A reativação dos tribunais visa, segundo a ministra da Justiça, combater a desertificação do interior e facilitar o acesso das populações à justiça.
Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (todos do distrito de Vila Real), Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Meda e Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria) e Tabuaço, Armamar e Resende (todos do distrito de Viseu) são alguns dos tribunais agora reabertos.
Para concretizar estas medidas, o Conselho de Ministros aprovou, em reunião a 23 de dezembro passado, o decreto que vai regulamentar as alterações introduzidas à Lei da Organização do Sistema Judiciário, que vão incidir sobretudo na área criminal e no domínio da jurisidição de Família e Menores.