Seia: Município registou 13.480 pedidos de queima de sobrantes em 2020

09.03.2021 |

O Serviço Municipal de Proteção Civil de Seia recebeu em 2020 um total de 13.480 pedidos de informações de queimas de sobrantes e desde o início de 2021 registou mais de 3.700 queimas, foi hoje anunciado.

A autarquia de Seia refere em comunicado que as comunicações “estão enquadradas no Decreto-Lei n.º14/2019, que atualizou o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (Decreto-Lei n.º124/2006), que determina a obrigação da comunicação prévia junto dos municípios de todas as queimas de sobrantes e da realização de quaisquer fogueiras”.

A realização de queimas sem a devida comunicação está sujeita à aplicação de coimas que, de acordo com o previsto na lei, variam entre 280 e 10.000 euros, para pessoas singulares, e entre 1.600 e 120.000 euros para pessoas coletivas, segundo o município.