Tondela: 2ª convocatória para Assembleia de Compartes dos Baldios do Coelhoso a 30 de maio

24.05.2021 |

Não tendo sido possível realizar a Assembleia de Compartes convocada para o passado domingo, dia 23 de maio de 2021, por ausência de quórum legal, a Mesa da Assembleia de Compartes dos Baldios do Coelhoso convoca todos os compartes, em 2ª convocatória, para a reunião da Assembleia de Compartes, a ter lugar no próximo dia 30 de maio de 2021, pelas 14 horas, na sede dos Baldios, sita no lugar do Coelhoso, freguesia de Castelões, concelho de Tondela, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Deliberar sobre a proposta do Conselho Diretivo de atualização da relação de compartes, nos termos e para os efeitos do disposto na al. c) do nº 1 do art. 24º da Lei dos Baldios;

2. Discutir e votar o plano de atividades e o orçamento para o ano de 2021, sob proposta do Conselho Diretivo, nos termos e para os efeitos do disposto na al. k) do mesmo art. 24º da Lei dos Baldios;
3. Discutir e votar o relatório de atividades e de contas do exercício de 2020 e a proposta do Conselho Diretivo para aplicação dos resultados líquidos da gestão do mesmo exercício, nos termos e para os efeitos do disposto na al. l) do mesmo art 24º da Lei dos Baldios;
4. Discutir e votar a cedência de uma parcela de cerca de 5m2 ao comparte Luís Dias Macela, de forma a melhorar o acesso ao logradouro da sua habitação;
5. Ratificar a deliberação do Conselho Diretivo de ata nº3 que aprovou, por razões de urgência, a realização de obras na sede e as mandou executar, com vista a melhorar as condições para a realização de reuniões de compartes, garantindo o distanciamento social.
6. Informação sobre o ponto da situação dos processos judiciais que foram movidos contra a Assembleia de Compartes e, em especial, dar conhecimento da transação outorgada no Processo nº 265/18.1T8TND, que correu termos pelo Juízo de Competência Genérica de Tondela, movido pela Associação Cultural, Recreativa e Desportiva do Coelhoso contra a Assembleia de Compartes dos Baldios da Localidade do Coelhoso, em execução da deliberação aprovada na reunião da Assembleia de Compartes de 5 de Julho 2020.