Tondela: Assembleia de Baldios do Coelhoso reúne a 19 de dezembro
05.12.2021 |
A Mesa da Assembleia da Comunidade Local dos Baldios do Coelhoso, na freguesia de Castelões, concelho de Tondela, convoca todos os compartes para a reunião da Assembleia de Compartes, a ter lugar no próximo dia 19 de dezembro de 2021, pelas 14 horas, na sede dos Baldios, no lugar do Coelhoso, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
- Deliberar sobre a proposta do Conselho Diretivo de atualização da relação de compartes, nos termos e para os efeitos do disposto na al. c) do nº 1 do art. 24º da Lei dos Baldios;
- Discutir e votar o plano de atividades e o orçamento para o ano de 2022, sob proposta do Conselho Diretivo, nos termos e para os efeitos do disposto na al. k) do mesmo art. 24º da Lei dos Baldios;
- Deliberar o recurso a juízo pela Comunidade Local dos Baldios do Coelhoso, representada pelo Conselho Diretivo, para contestar o Proc. nº 359/21.6T8TND, que corre termos pelo Juízo de Competência Genérica de Tondela, movido por José António Fernandes de Matos contra esta Comunidade Local.
- Aprovação da ata.
A Assembleia de Compartes reunirá no dia e hora referidos na convocatória com a presença de mais de metade dos compartes. Decorridos 30 minutos, a Assembleia de Compartes reunirá desde que estejam presentes 30% dos compartes, ou o mínimo de 100. Caso se não verifique o quórum de funcionamento, fica desde já convocada nova Assembleia de Compartes para o dia 26 de dezembro de 2021, pelas 14horas, no mesmo local e com a mesma ordem de trabalhos, reunindo a Assembleia com qualquer número de compartes.