Tondela: Assembleia de Compartes dos Baldios do Coelhoso marcada para 23 de maio

12.05.2021 |

A Mesa da Assembleia de Compartes dos Baldios do Coelhoso convoca todos os compartes para a reunião da Assembleia de Compartes, a ter lugar no próximo dia 23 de maio de 2021, pelas 14 horas, na sede dos Baldios, sita no lugar do Coelhoso, freguesia de Castelões, concelho de Tondela, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Deliberar sobre a proposta do Conselho Diretivo de atualização da relação de compartes, nos termos e para os efeitos do disposto na al. c) do no 1 do art. 24o da Lei dos Baldios;
2. Discutir e votar o plano de atividades e o orçamento para o ano de 2021, sob proposta do Conselho Diretivo, nos termos e para os efeitos do disposto na al. k) do mesmo art.24o da Lei dos Baldios;
3. Discutir e votar o relatório de atividades e de contas do exercício de 2020 e a proposta do Conselho Diretivo para aplicação dos resultados líquidos da gestão do mesmo exercício, nos termos e para os efeitos do disposto na al. l) do mesmo art 24o da Lei dos Baldios;
4. Discutir e votar a cedência de uma parcela de cerca de 5m2 ao comparte Luís Dias Macela, de forma a melhorar o acesso ao logradouro da sua habitação;
5. Ratificar a deliberação do Conselho Diretivo de ata no3 que aprovou, por razões de urgência, a realização de obras na sede e as mandou executar, com vista a melhorar as condições para a realização de reuniões de compartes, garantindo o distanciamento social.
6. Informação sobre o ponto da situação dos processos judiciais que foram movidos contra a Assembleia de Compartes e, em especial, dar conhecimento da transação outorgada no Processo no 265/18.1T8TND, que correu termos pelo Juízo de Competência Genérica de Tondela, movido pela Associação Cultural, Recreativa e Desportiva do Coelhoso contra a Assembleia de Compartes dos Baldios da Localidade do Coelhoso, em execução da deliberação aprovada na reunião da Assembleia de Compartes de 5 de Julho 2020

Notas:

3. A Assembleia de Compartes reunirá no dia e hora referidos nesta convocatória com a presença de mais de metade dos compartes. Decorridos 30 minutos, a Assembleia de Compartes reunirá desde que estejam presentes 30% dos compartes, ou o mínimo de 100, para deliberar sobre o ponto 4 da OT. Para deliberar sobre as restantes matérias, será suficiente a presença de 10% ou o mínimo de 50 compartes presentes. Caso se não verifique o quórum de funcionamento acima referido, fica desde já convocada nova Assembleia de Compartes para o dia 30 de Maio de 2021, pelas 14horas, no mesmo local e com a mesma ordem de trabalhos, reunindo a Assembleia com qualquer número de compartes, tudo de acordo com o que se mostra estabelecido no art. 27o da citada Lei dos Baldios.
4. O presente edital convocatório vai ser afixado na vitrina dos Baldios existente no Largo do Outeiro, no centro da povoação e na sede do Centro Pedra do Cuco, vai ser ainda divulgado pela Rádio Tondela.
5. Os documentos atinentes aos pontos 1, 2 e 3 da ordem de trabalhos estarão disponíveis para consulta na sede dos Baldios, onde poderão ser consultados por qualquer comparte que nisso mostre interesse, devendo contactar para o efeito o Presidente do Conselho Diretivo.