Tondela: Baldios do Coelhoso reúnem a 13 de março

25.02.2022 |

A Mesa da Assembleia de Compartes dos Baldios do Coelhoso, na freguesia de Castelões, concelho de Tondela, convoca todos os compartes para a reunião da Assembleia de Compartes, a ter lugar no próximo dia 13 de março, pelas 14 horas, na sede dos Baldios, sita no lugar do Coelhoso, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Informações aos compartes;

2. Deliberar sobre a proposta do Conselho Diretivo de atualização da relação de compartes, nos termos e para os efeitos do disposto na al. c) do nº 1 do art. 24º da Lei dos Baldios;

3. Discutir e votar o plano de atividades e o orçamento para o ano de 2022, sob proposta do Conselho Diretivo, nos termos e para os efeitos do disposto na al. k) do nº 1, do mesmo art. 24º da Lei dos Baldios;

4. Discutir e votar o relatório de atividades e de contas do exercício de 2021 e a proposta do Conselho Diretivo para aplicação dos resultados líquidos da gestão do mesmo exercício, nos termos e para os efeitos do disposto na al. l) do nº 1, do mesmo art. 24º da Lei dos Baldios;

5. Ratificar a deliberação do Conselho Diretivo de 26.12.2021, de recorrer a juízo em representação da Comunidade Local dos Baldios do Coelhoso, por razões de urgência, contestando a ação com o nº 359/21.6T8TND, que corre termos pelo Juízo de Competência Genérica de Tondela, movida por José António Fernandes de Matos contra esta Comunidade Local;

6. Aprovação da ata.

Caso não se verifique o quórum de funcionamento, fica desde já convocada nova Assembleia de Compartes para o dia 20 de março de 2022, pelas 14 horas, no mesmo local e com a mesma ordem de trabalhos, reunindo a Assembleia com qualquer número de compartes, tudo de acordo com o que se mostra estabelecido no art. 27º da citada Lei dos Baldios.

Serão respeitadas todas obrigações impostas e aconselhadas pela DGS.