Tondela: Câmara Municipal ativa Plano de Emergência

11.07.2022 |

A Câmara Municipal de Tondela informa, em comunicado, que ativou, desde as 00:00 de hoje, dia 11 de julho, o Plano de Emergência de Proteção Civil face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio rural.

O Plano de Emergência de Proteção Civil é ativado no âmbito da declaração de Situação de Contingência, a nível nacional, que abrange o período compreendido entre as 00:00 do dia 11 de julho e as 23:59 horas do dia 15 de julho, devido ao risco de incêndios rurais, podendo a mesma ser prolongada caso a situação assim o determine.  

Neste âmbito, avança a autarquia, foi determinada a adoção das seguintes medidas, de caráter excecional: proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional; proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração; proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais; proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal; e proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.  

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