Tondela: Leitura de acórdão de presidente da Câmara adiada

22.10.2021 |

O Tribunal de Viseu adiou hoje a leitura do acórdão relativo ao caso que envolve o presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus (PSD), acusado de ter recebido pagamentos indevidos por deslocações em viaturas próprias.

A leitura do acórdão estava marcada para as 14:00 de hoje, mas “foi adiada por motivos de saúde da juiz presidente do coletivo”, disse fonte do tribunal.

Nos próximos dias, “será designada nova data” para essa diligência, acrescentou.

Em dezembro de 2020, José António Jesus e Pedro Adão (que então era vice-presidente) começaram a ser julgados pelos crimes de peculato e falsificação de documento, que terão ocorrido entre 2010 a 2017.

Na primeira sessão do julgamento, José António Jesus – que foi reeleito em setembro – justificou o facto de ter recebido pagamentos indevidos por deslocações em viaturas próprias com a interpretação feita pelo serviço de Recursos Humanos à forma como eram preenchidos os boletins de itinerário.

Segundo a acusação, em causa está o pagamento de ajudas de custo por deslocações efetuadas em viaturas próprias que terão sido realizadas em viaturas do município.

José António Jesus e Pedro Adão foram acusados pelo Ministério Público em dezembro de 2019. No início desse ano, durante uma reunião de Câmara, os autarcas anunciaram que já tinham devolvido o dinheiro recebido indevidamente: o primeiro entregou 11.099,76 euros e o segundo 10.144,68 euros.

O Ministério Público pediu pena de prisão suspensa para os dois. Durante as alegações finais, a procuradora disse que a confrontação de documentos permitiu chegar aos valores que José António Jesus e Pedro Adão receberam, mas “sabiam que não lhes eram devidos, porque a viatura usada era do município”.

No seu entender, os arguidos aproveitaram-se do facto de os Recursos Humanos (responsáveis por processarem os vencimentos) não cruzarem os dados com a Contabilidade (que tinha os extratos da Via Verde).

Uma vez que, entretanto, os valores em causa foram devolvidos e que “a simples ameaça de prisão” será suficiente para não repetirem os crimes, considerou que devem ser condenados a uma pena de prisão suspensa.

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