Tribunal arquiva processo interposto por Luís Figueiredo

Molelos

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu arquivou o processo do eleito do PS na Assembleia de Freguesia de Molelos (Tondela), Luís Figueiredo, que pretendia a apreciação da legalidade da deliberação da sessão da Assembleia de Freguesia do dia 29 de dezembro de 2015, quando foi impedido de proceder à gravação dessa mesma sessão.
O Tribunal diz que “pelas diligências realizadas, não vê qualquer ilegalidade nessa deliberação nem qualquer motivo para requerer a nulidade da ata da sessão”.
O presidente da Junta de Freguesia de Molelos, José Dias, lembrou à Emissora das Beiras que a Assembleia de Freguesia e a Junta sempre defenderam a participação normal na Assembleia de todos os membros e o normal respeito pelo Regimento dessa mesma Assembleia.
Entretanto, a Assembleia que estava marcada para o passado dia 30 de junho, acabou por ser suspensa por ter sido apresentada uma providência cautelar para a qual ainda se aguarda uma resposta esclarecedora por parte do Tribunal Administrativo de Viseu.

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