Tribunal da Relação de Coimbra absolve Luís Figueiredo por gravar Assembleia de Freguesia de Molelos, Tondela

24.10.2019 |

O Tribunal da Relação de Coimbra absolveu o antigo membro da Assembleia de Freguesia de Molelos, Luís Figueiredo, por gravar as reuniões.

Em causa está a gravação, em abril de 2016, de sessões daquela Assembleia de Freguesia, no concelho de Tondela.

Na altura, o Tribunal de Tondela condenou Luís Figueiredo a uma pena única de 420 dias de multa à taxa diária de 12 euros e ainda ao pagamento de 1450 euros a quatro dos queixosos, entre eles, o presidente da Junta de Freguesia de Molelos.

Agora, Luís Figueiredo afirma à Emissora das Beiras que “foi feita justiça”, adiantando que, tal como ele defendia, “uma filmagem ou gravação pode ser feita mesmo contra a vontade dos membros da Assembleia”.

O absolvido lamenta, em entrevista à Emissora das Beiras, que a Junta de Freguesia de Molelos tenha agora que gastar “muitos milhares de euros” com este processo.

Já o atual presidente da Junta de Freguesia de Molelos, José Dias, respeita mas lamenta a decisão do Tribunal e insiste que a mesma não aborda a questão da incompatibilidade de funções (jornalista e membro da Assembleia, em simultâneo) e que era isso que estava em causa.

O autarca José Dias sublinhou ainda, em entrevista à Emissora das Beiras, que “neste processo em concreto, não haverá gastos por parte da Junta de Freguesia”.

Por seu lado, o atual presidente da Assembleia de Freguesia de Molelos, Ricardo Santos, diz desconhecer a decisão do Tribunal e escusa-se a comentar o assunto.

A Emissora das Beiras sabe que Ricardo Santos foi o único eleito que não apresentou queixa contra Luís Figueiredo, no âmbito deste processo.

Esta notícia terá o seu desenvolvimento alargado nos próximos blocos informativos da Emissora das Beiras.